Técnico superior - Referência D - área de Engenharia do Ambiente

Código da BEP:OE202205/1149

Caracterização do posto de trabalho: - exercer funções na Divisão de Gestão e Administração do Território, com a caracterização constante do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para a carreira/categoria de técnico superior e à qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, com as seguintes especificidades: Promover a elaboração de estudos, projetos, pareceres e procedimentos para tratamento à luz das ciências do ambiente, com diversos graus de complexidade, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisão superior; capacidade para integrar no exercício da sua atividade os valores éticos e deontológicos do serviço público e do sector concreto em que se insere, prestando um serviço de qualidade orientado para o cidadão; estudar a interligação técnica em projetos e ações de natureza pluridisciplinar que exijam uma intervenção no campo da engenharia do ambiente; estudar formas de controlo do equilíbrio faunístico dos espaços verdes; proceder ao levantamento e catalogação de espécies vegetais com interesse científico, ecológico, urbanístico, histórico ou cultural; preparar, elaborar e acompanhar projetos ambientais, designadamente, campanhas de sensibilização e educação ambiental, bem como medidas e ações de monitorização, controlo, gestão e proteção ambiental, nomeadamente, no âmbito dos resíduos sólidos, indicadores ambientais, espaços verdes e recursos hídricos; elaborar, autonomamente ou em grupo, relatórios de avaliação ambiental estratégica, cartas temáticas, cartas de riscos naturais, classificação e qualificação do solo rural; definição de estratégias de desenvolvimento do espaço rural; elaboração de relatórios e de conteúdos materiais e documentais dos planos municipais de ordenamento do território; apreciação de projetos de licenciamento de indústria extrativa, vistorias, pareceres com diversos graus de complexidade; execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas de órgãos e serviços; elaborar os planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal, gerais ou especiais, cuja execução esteja legalmente cometida às autarquias e outros; preparar e propor a realização regular de exercícios e simulacros em colaboração com os agentes locais de proteção civil e demais entidades interessadas de modo a testar a capacidade de execução e avaliação dos planos de prevenção e de emergência de âmbito municipal; realizar o levantamento e análise de situações de risco e promoção de ações de formação, sensibilização e informação da população do concelho no domínio da proteção civil; preparar planos de defesa das populações em casos de emergência, bem como testes à capacidade de execução e avaliação dos mesmos em colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência de Proteção Civil, entre outras entidades; organizar o apoio a famílias sinistradas e seus acompanhamentos até à sua reinserção social adequada, entre outras definidas superiormente e conforme estabelecido no mapa de pessoal.