Código da BEP: OE202402/0984

Caraterização do posto de trabalho: Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão; Desenvolver tarefas relacionadas com a gestão da ocupação ordenada dos solos do território municipal com base na legislação aplicável; Elaborar informações, em conformidade com os instrumentos de gestão territorial vigentes e normas técnicas e regulamentares aplicáveis, referentes a todas as operações urbanísticas previstas no RJUE da competência dos órgãos municipais, submetendo-as a decisão final com vista à preparação da decisão superior; Acompanhar os procedimentos respeitantes a obras particulares até à vistoria e à emissão do competente alvará, assegurando, em articulação com as outras unidades orgânicas, a conformidade com as leis, regulamentos, deliberações e decisões dos órgãos competentes; Elaborar projetos municipais na área de arquitetura, em articulação com as restantes áreas orgânicas; Prestar informações aos munícipes sobre a tramitação dos procedimentos em que sejam interessados.

AV DR - Recrutamento de seis postos de trabalho na carreira de técnico superior

Aviso BEP OE202402_0984 Ref A

Procedimento Concursal 6 postos de trabalho Técnico Superior - Ref. A - Arquitetura - Ata de definição de critérios para aplicação dos métodos de seleção